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Código de defesa do Consumidor - Legislação Correlata |
Consulte por tipo de legislação ou por assunto:
 Por
legislação
• Internacional
- Resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) nº39/248, de 16 de abril de 1985
• Leis
- Lei
Nº 10.504, de 8 de julho de 2002.
- Lei
nº 9.870, de 23.11.99.
- Lei
no 9.791, de 24 de março de 1999.
- Lei
nº 9.784, de 29.1.99.
- Lei
Nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
- Lei
nº 6.463/77
- Lei nº 8.979/95
• Decretos
- Decreto
n°2.181/97
- SNDC
- Decreto
Nº 4.334, de 12 de agosto de 2002
- Decreto Nº 3.871, de 18 de julho de 2001.
- Decreto Nº 3.860, de 9 de julho de 2001
- Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933 (Lei de Usura).
• Portaria, Circulares e Resoluções
- Portaria 81, de 23 de janeiro de 2002
- Portaria 789 de 24 de agosto de 2001
- Portaria Nº 3, de 15 de março de 2001
- Portaria nº 116, de 5 de julho de 2000
- Portaria nº 03, de 19 de março de 1999, sobre cláusulas abusivas
- Portaria/DPDC nº4, de 13 de março de 1998, sobre cláusulas abusivas
- Portaria/DPDC nº14, de 22 de junho de 1998 (juros)
- Resolução 002892, de 27/09/2001, do Banco Central
- Resolução 002878, de 26/07/2001, do Banco Central
- Circular Susep nº 145, de 07 de novembro de 2000
• Despachos e Entendimentos
- Despachos de 20, 27 e 29 de maio
- Despachos da Sde e do DPDC, de 10 e 13 de agosto de 1998
- Entendimento DPDC Nº 001/2001
• Termos de compromisso
- Para fabricantes de lâmpadas (13/10/99)
- Contratos de Arrendamento Mercantil (leasing)
- Para cartões de crédito
Por assunto
• Afixação de preços
- Despachos de 20, 27 e 29 de maio
- Despachos da Sde e do DPDC, de 10 e 13 de agosto de 1998
• Arrendamento mercantil
- Contratos de Arrendamento Mercantil (leasing)
• Cartões de crédito
- Termo de compromisso de ajustamento de conduta para cartões de crédito
• Cláusulas abusivas e
Juros
- Portaria nº 03, de 19 de março de 1999, sobre cláusulas
- Portaria/DPDC nº4, de 13 de março de 1998,sobre cláusulas
- Portaria/DPDC nº14, de 22 de junho de 1998 (juros)
- Lei nº 6.463/77
- Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933 (Lei de Usura).
• Código de defesa do consumidor
- Decreto n°2.181/97
• Educação
- Lei nº 9.870, de 23.11.99.
- Decreto Nº 3.860, de julho de 2001.
• Recalls
- Portaria Nº 789, de 24 de agosto de 2001, que regulamenta a comunicação de recall
• Seguro de automóvel
- Circular Susep nº 145, de 07 de novembro de 2000
• Outros
- Lei Nº 10.504, de 8 de 2002. Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Consumidor.
- Decreto
Nº 4.334, de 12 de agosto de 2002
- Portaria Nº 81, de 23 de janeiro de 2002.
- Lei nº 9.784, de 29.1.99.
- Resolução Nº 002892, de 27/09/2001, do Banco Central.
- Resolução Nº 002878, de 26/07/2001, do Banco Central.
- Decreto Nº 3.871, de 18 de julho de 2001.
- Entendimento DPDC Nº 001/2001 sobre cobrança de ligações telefônicas após os prazos
- Fabricantes de lâmpadas
- Portaria nº 116, de 5 de julho de 2000
- Resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) nº39/248, de 16 de abril de 1985s
- Lei No 9.791, de 24 de março de 1999.
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